Fim ao offshore da Madeira!

O projecto de lei do BE sobre o offshore da Madeira que o PS se prepara para subscrever não é mais que um «flirt» de namorados que se vão ora provocando ora beijando...
O BE, que tantas vezes encheu o peito para denunciar o offshore da Madeira, vem agora com este projecto de lei deixar caír essa bandeira, com toda a certeza para poder obter o voto da maioria PS.
Não nos surpreende e pode até fazer parte da «convergência de esquerda» pretendida pelo que não se cala (ou será o que não fala?!).
É no entanto caricato que o PS vote favoravelmente este projecto de lei, quando ainda há dois meses chumbou um projecto de lei do PCP sobre a mesma matéria, mas que incluía o offshore da Madeira.
Não é sério da parte do governo falar em fechar os offshores e depois pretender manter aquele que fica em Portugal!
Sugere-se a leitura da intervenção de Honório Novo na Assembleia da República, que põe os pontos nos i's relativamente às posições do BE, PCP e PS sobre este assunto, publicada no blog o tempo das cerejas

Software Livre

Está a ser discutida a nível europeu uma proposta de directiva que inclui a extensão do mecanismo de patentes ao software e modelos de negócio. Infelizmente a pressão de grupos como a Business Software Alliance e o desconhecimento existente na indústria de software sobre patentes faz com que não esteja a haver qualquer tipo de discussão sobre o impacto prático desta medida.

As patentes são um mecanismo que oferece um monopólio de 20 anos sobre a implementação de um conceito em troca de conhecimento, na forma de publicação de uma invenção. Na área de software, a facilidade de demonstrar um conceito e a necessidade de utilizar centenas ou milhares de conceitos para obter um sistema útil fazem com que o impacto deste mecanismo em termos de custos não seja desprezável. Parte desse impacto é sobre Software Livre.

Os proponentes das patentes de software afirmam que a indústria de software está suficientemente madura para que o mecanismo de patentes de software seja benéfico. Estranhamente, para uma indústria madura, ainda é difícil para os leigos reconhecer o que é o novidade ou não. Isto faz com que os especialistas responsáveis pela avaliação de patentes dificilmente conseguem separar o que é novidade ou não. Os exemplos existentes de patentes de software registadas no gabinete europeu de patentes fazem-nos temer o pior.

O PCP apresentou na Assembleia da República no passado dia 23 de Setembro de 2004, um conjunto de propostas sobre este assunto, defendendo a recusa do patenteamento de software e o apoio ao desenvolvimento e implementação de software livre em Portugal, propostas estas que foram recusadas pela maioria de direita. Acrescente-se que as propostas apresentadas na AR foram precedidas de uma Audição Parlamentar sobre Software Livre e Patentes de Software, realizada on-line, no "Forum Digital PCP - Audição Parlamentar", no dia 21 de Setembro.

Para saber mais, podes consultar a Associação Nacional de Software Livre - ANSOL, ou ler este artigo do deputado do PCP na Assembleia da República Bruno Dias, publicado no "Expresso" on-line.