Está a ser discutida a nível europeu uma proposta de directiva que inclui a extensão do mecanismo de patentes ao software e modelos de negócio. Infelizmente a pressão de grupos como a Business Software Alliance e o desconhecimento existente na indústria de software sobre patentes faz com que não esteja a haver qualquer tipo de discussão sobre o impacto prático desta medida.
As patentes são um mecanismo que oferece um monopólio de 20 anos sobre a implementação de um conceito em troca de conhecimento, na forma de publicação de uma invenção. Na área de software, a facilidade de demonstrar um conceito e a necessidade de utilizar centenas ou milhares de conceitos para obter um sistema útil fazem com que o impacto deste mecanismo em termos de custos não seja desprezável. Parte desse impacto é sobre Software Livre.
Os proponentes das patentes de software afirmam que a indústria de software está suficientemente madura para que o mecanismo de patentes de software seja benéfico. Estranhamente, para uma indústria madura, ainda é difícil para os leigos reconhecer o que é o novidade ou não. Isto faz com que os especialistas responsáveis pela avaliação de patentes dificilmente conseguem separar o que é novidade ou não. Os exemplos existentes de patentes de software registadas no gabinete europeu de patentes fazem-nos temer o pior.
O PCP apresentou na Assembleia da República no passado dia 23 de Setembro de 2004, um conjunto de propostas sobre este assunto, defendendo a recusa do patenteamento de software e o apoio ao desenvolvimento e implementação de software livre em Portugal, propostas estas que foram recusadas pela maioria de direita. Acrescente-se que as propostas apresentadas na AR foram precedidas de uma Audição Parlamentar sobre Software Livre e Patentes de Software, realizada on-line, no "Forum Digital PCP - Audição Parlamentar", no dia 21 de Setembro.
Para saber mais, podes consultar a Associação Nacional de Software Livre - ANSOL, ou ler este artigo do deputado do PCP na Assembleia da República Bruno Dias, publicado no "Expresso" on-line.
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