PSP relata "cadastro" político de não arguidos em processo
Relatório policial identifica 30 pessoas estranhas a inquérito sobre
manifestação do 25 de Abril de 2007
NELSON MORAIS
O processo em que dez arguidos estão a ser julgados por ofensas a
polícias numa manifestação realizada em Lisboa, faz hoje três anos,
contém um relatório da PSP que identifica 30 cidadãos estranhos ao
processo, com o seu nome e convicções ideológicas.
Estes indivíduos não são arguidos nem foram identificados no inquérito
criminal da manifestação do 25 de Abril de 2007, mas aparecem
identificados no respectivo processo, por alegadas ligações, na
maioria dos casos, a movimentos anarquistas, de extrema-esquerda e
ecologistas, que as autoridades associam àquela manifestação.
A maior parte das informações que a PSP coligiu sobre aqueles cidadãos
não tem relevância criminal; outras foram retiradas de
processos-crime, em grande medida, sobre (outras) manifestações não
autorizadas e acções "Okupa" - ocupação de casas devolutas.
"Parece ter havido uma falha na preparação do relatório, porque
deveria ter sido omitida a identidade das pessoas não constituídas
arguidas no processo", comenta Paulo Henriques, da Faculdade de
Direito de Coimbra.
O relatório da PSP, de 29 de Novembro de 2007 e assinado pelo então
comandante metropolitano de Lisboa, Guedes da Silva, foi requerido por
uma procuradora do DIAP de Lisboa, em 2007, após os confrontos, na
zona do Chiado, entre o Corpo de Intervenção da PSP e participantes na
"Manifestação antiautoritária contra o fascismo - contra o
capitalimo".
A magistrada pediu informações sobre a "integração" dos 11 arguidos
(um já falecido) do inquérito "em movimentos ou grupos tais como os
citados no auto de notícia" - anarquistas e de extrema-esquerda - e
registo de acções violentas e ilegais destes grupos. E juntou ao
processo, que já é público, o relatório recebido da PSP.
PSP aponta cartão da JCP
O documento começa por relatar factos da vida de cinco dos 11
arguidos, sem que nenhum dos imputados - tentativas de furto em
supermercados, ruído na via pública... - os ligue àquele tipo de
grupos. O único facto "político" ali descrito decorre da integração de
uma arguida num grupo que, na tarde de 25 de Abril de 2007, atirou
ovos e tomates contra um cartaz xenófobo do PNR, no Marquês de Pombal.
Não se ficando pelos arguidos, a PSP começou por identificar seis dos
atiradores de ovos. Ao primeiro da lista, imputou o incitamento à
realização de seis greves e manifestações, em duas escolas
secundárias. Mas sublinhou o activismo político do jovem de forma mais
curiosa: "Em 4 de Novembro de 2006, participou o extravio de
documentos, entre os quais se encontrava o cartão de militante da
Juventude Comunista Portuguesa", apontou a PSP.
Lei proíbe ficheiros políticos
O relatório vai mais longe e identifica 24 pessoas que não têm sequer
relação estabelecida com nenhum arguido. Contudo, participaram em
acções de cariz político-ideológico: protestos contra cimeiras do G8 e
a guerra no Iraque, acções contra os transgénicos, ocupação de imóveis
devolutos...
Tome-se o exemplo do cidadão belga J.D.. A PSP não lhe imputa qualquer
facto ilegal e muito menos com relevância criminal, mas identifica-o,
por ele estar ligado ao grupo ambientalista GAIA, que terá membros
comuns ao Verde Eufémia, que, por sua vez, terá destruído milho
transgénico em Silves, em 2007. A PSP relatou que J.D. tinha 25 anos,
recebeu um fundo da União Europeia para colaborar com o GAIA, é
licenciado em Ecologia e em Ciências Sociais e Políticas, esteve três
dias em Rostock (Alemanha) a manifestar-se contra a cimeira do G8,
participa em workshops da REDE G8 em Portugal.
Este é um dos casos que levanta questões sobre como a PSP recolhe e
trata dados dos cidadãos, sendo certo que a lei proíbe "o tratamento
de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas,
filiação partidária ou sindical". O docente Paulo Henriques faz uma
declaração de fé: "Quero crer que as actividades de recolha e
tratamento de dados que as polícias desenvolvem têm lugar no estrito
cumprimento da lei".
O JN questionou a PSP, mas esta não quis fazer "qualquer tipo de
comentário". Dos quatro advogados dos arguidos contactados,
pronunciou-se Alexandra Ventura, que contestou que a PSP "registe e
interligue informações de pessoas que nada têm a ver com o processo".
"A PIDE registava informações das pessoas, mas não as divulgava…",
comparou a jurista.
Vale do Jordão:
Israel priva de água as aldeias palestinianas
As forças israelitas de ocupação invadiram a aldeia de Khirbet Al-Farsieyah, no norte do vale do Jordão, e apoderaram-se de quatro bombas de água utilizadas para a irrigação e o aprovisionamento de água potável da pequena comunidade agrícola. As bombas foram roubadas nas quintas de Ali Az-Zohdi, Fayeq Sbeih e Taleb Radi.
Segundo os habitantes, a supressão das bombas ameaça milhares de dunums de campos de cultivo e os agricultores estimam que cada uma das bombas custe 25 000 shekels (6750 dólares US).
O consumo de água potável de um israelita é de 400 litros/dia, o de um colono na Cisjordânia é de 800 litros/dia e o de um palestiniano da Cisjordânia é de 70 a 90 litros/dia.
O governador da região de Tubas, Marwan Tubasi, denunciou durante uma visita às quintas em causa, os roubos cometidos pelos israelitas, enquanto que o coordenador da campanha para salvar o vale do Jordão, Fathi Ikhdeirat, declarou que os acontecimentos do dia faziam parte e uma «série de ataques contra os habitantes e têm como objectivo expulsá-los das suas terras».
No domingo, as autoridades israelitas tinham fechado a principal fonte de água utilizada para a agricultura nessa aldeia do vale do Jordão, declararam os membros do comité e os seus advogados, quatro dias apenas após responsáveis militares terem ameaçado «fechar as torneiras» se os palestinianos não tratassem melhor as suas águas sujas».
Ikhdeirait também declarou que a sociedade israelita da água, Mekorot, tinha construído três poços aquíferos na região desde os anos 1970, apoderando-se de 5000 m3 de água por hora, em grande parte em benefício dos colonatos judeus vizinhos, enquanto que a aldeia de Bardalah só tirava 65 m3 de água por hora antes de as tropas de ocupação terem cessado a bombagem de água.
«Ouvimos o barulho da água a passar pelos canos no centro da aldeia, mas não podemos nem bebê-la nem servir-nos dela. As condutas de água instaladas pela companhia das águas israelita separa a aldeia em duas partes», acrescentou.
Dezenas de agricultores protestaram contra as acções israelitas no vale do Jordão e exigiram que uma solução rápida fosse encontrada antes que perdessem as culturas das quais dependem para os seus rendimentos e a sua subsistência.
Nader Thawabteh, um advogado de Bardalah, declarou que a companhia das águas israelita acusava os habitantes da aldeia de roubar água, «tomando isso como uma desculpa para deixar de bombear a água para nós. Desmentimos categoricamente esta afirmação».
O advogado acrescentou que a quantidade de água bombeada na aldeia fora reduzida em cinco anos de 150 m3 por hora para 65 m3 e agora «está totalmente cortada».
Os agricultores da aldeia apelaram à Autoridade palestiniana [de Ramallah] e às organizações internacionais para ter de novo acesso à água para as suas explorações.
Bardalah tem 1900 habitantes, a maioria dos quais vive dos recursos agrícolas nos 300 dunums de estufas. A grande maioria das estufas e das terras têm de ser irrigadas, o restante dispondo de culturas que não necessitam de rega.
[…] Segundo um relatório de 2009 de B’Tselem [...] apenas 81 dos 121 colonatos judeus de povoamento na Cisjordânia estavam ligados a instalações de tratamento de águas usadas. «O resultado é que apenas uma parte das águas usadas provenientes dos colonatos é tratada, enquanto que o resto das águas sujas vai para os cursos de água e para os vales da Cisjordânia», diz o relatório. […]
Fonte: Ma’an News Agency e Info-Palestine.net. 21-04-2010
Maravilha, o som do folhear, a música e, se quisermos ouvir, com uma dicção excelente.
Livro Digital sobre o 25 de Abril:
http://e-livros.clube-de-leituras.pt/elivro.php?id=otesouro
(via mail)
Foram colocados on line no site " PELO SOCIALISMO - Questões político-ideológicas com actualidade "
dois novos documentos em 18 de Abril de 2010:
- O Partido Comunista, os católicos e a Igreja - Álvaro Cunhal
- Repor a verdade sobre o massacre de Kátine - Víktor Iliúkhine
www.pelosocialismo.net
