08 maio 2009

Legalização da cannabis

No próximo dia 9 de Maio decorrem iniciativas da Marcha Global da Marijuana em Lisboa, Coimbra e Braga.

 

A marcha de Lisboa parte do Largo do Rato às 16h00, com destino ao miradouro de St.ª Catarina (Adamastor), onde alguns mandatários e convidados vão fazer intervenções pela legalização.

 

Em época eleitoral consideramos que é útil e urgente que os partidos se pronunciem e tomem posição sobre esta matéria. Porque a proibição da canábis é uma política errada, quem a defende deve ser capaz de a justificar, algo que ainda não foi feito.

 

O objectivo da nossa marcha é por isso o objectivo da petição que aproveitamos para lançar. Esta petição é dirigida à Assembleia da República e está disponível on-line em http://legalizacao.pt.vu/ .

 

Petição à Assembleia da República solicitando a legalização da cannabis para auto-cultivo (cultivo para consumo próprio) e a sua venda em estabelecimentos autorizados a maiores de idade.

 

Não sendo inócua, a cannabis é, das drogas ilegais, a mais consumida em todo o mundo. Apesar disso, a sua utilização não causa qualquer impacto negativo nos interesses colectivos da sociedade. E por isso, o Estado não tem o direito de proibir a sua utilização.

 

A proibição prejudica a saúde pública impedindo a aplicação de medidas de redução de riscos e fomenta a desinformação; promove o comércio ilegal financiando os grandes traficantes e desperdiça recursos na guerra ao tráfico e, apesar da descriminalização, continua a perseguir e a prender utilizadores. A proibição atenta contra a liberdade individual e o direito à não interferência do Estado na vida pessoal dos seus cidadãos.

 

A legalização protege a saúde pública, assegurando a não adulteração das substâncias e o acesso a informação correcta e credível; permite reduzir drasticamente o tráfico e contribuir com impostos para a educação, investigação e prevenção;

 

Por isso propomos a legalização da cannabis para auto-cultivo (cultivo para consumo próprio) e a sua venda em estabelecimentos autorizados a maiores de idade.

 

Pedro Pombeiro

 

Porta Voz da MGM Lisboa

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