Artigo publicado na Exame Informática em 23-12-2005:
O governo francês queria leis antipirataria severas, mas a Assembleia Nacional trocou-lhe as voltas. Ontem, por volta da meia-noite, a câmara baixa francesa votou a favor da inclusão de duas emendas ao projecto-lei proposto pelo governo, contra todas as expectativas e os protestos da indústria do cinema e da música.
Caso o Senado francês (a câmara alta) ratifique estas emendas, a França torna-se no primeiro país europeu em que a leis permitem o livre donwload de sites P2P.
As polémicas emendas foram aprovadas por pouco mais de um décimo dos deputados da Assembleia Nacional (AN). Houve 30 votos a favor e 28 votos contra (a AN tem 577 deputados).
Apesar de legalizarem o download, as emendas prevêem a aplicação de taxas de utilização mensais, avaliadas em cerca de sete euros.
Representantes de autores, artistas e produtores de vídeo, música e software protestaram veemente contra as duas emendas, lembrando que este pode ser apenas o início de um processo em que os direitos de autor deixam de estar salvaguardados.
O governo francês foi apanhado de surpresa – a lei original previa mesmo penas máximas de três anos de prisão para quem fizesse cópias ilegais na web – e terá ainda uma palavra a dizer.
Segundo a Reuters, o governo francês ainda pode alterar ou eliminar as emendas votadas na última noite; a isto se junta a necessidade do Senado aprovar a nova legislação. Pelo que se adivinha um processo longo e conturbado para os próximos tempos.
publicado em exameinformatica.clix.pt
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